Política de Privacidade

Como tratamos os dados pessoais que circulam pela plataforma JuriConnex.

Esta Política de Privacidade descreve como a Effektra Consultoria de Dados LTDA (CNPJ 65.373.018/0001-84), responsável pela plataforma JuriConnex, coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de usuários, escritórios contratantes e clientes finais que recebem comunicações pelo sistema.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD") e com o Marco Legal da Inteligência Artificial.

1. Dados que Coletamos

1.1 Dados do escritório contratante

• Razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail de contato
• Dados dos sócios e advogados cadastrados (nome, OAB, CPF, e-mail)
• Credenciais de acesso à plataforma (hash de senha, tokens de sessão)
• Dados financeiros para faturamento (forma de pagamento, NF-e)

1.2 Dados dos clientes finais do escritório

• Nome completo, CPF ou CNPJ, telefone com WhatsApp, e-mail
• Vinculação a processos judiciais sob responsabilidade do escritório
• Histórico de mensagens trocadas via WhatsApp Business
• Status do consentimento opt-in/opt-out para receber comunicações

1.3 Dados de processos judiciais

• Número do processo, partes envolvidas, classe, assunto, valor da causa
• Movimentações capturadas via Escavador (dados públicos dos tribunais)
• Documentos anexados pelo escritório (petições, contratos, cálculos)

1.4 Dados coletados automaticamente

• Logs de acesso (IP, user agent, timestamps)
• Métricas de uso da plataforma (volume de notificações, latência, falhas)
• Cookies técnicos (sessão, autenticação) e de analytics agregado

2. Como Utilizamos os Dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Operar a plataforma: monitorar processos, classificar movimentações por IA, traduzir para linguagem acessível e enviar notificações ao cliente final via WhatsApp
• Atender o cliente final: responder dúvidas via agente de IA com contexto real do processo dele
• Melhorar o serviço: análise agregada e anonimizada de uso para identificar gargalos e oportunidades
• Faturamento e suporte: emissão de notas fiscais, atendimento, comunicação operacional
• Cumprir obrigações legais: retenção fiscal, atender autoridades quando juridicamente exigido

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para entregar os serviços contratados pelo escritório
• Consentimento (Art. 7º, I): dados dos clientes finais que recebem comunicações via WhatsApp, com opt-in registrado
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção fiscal e atendimento a ordens judiciais
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria da plataforma, segurança e prevenção de fraudes

4. Compartilhamento e Subprocessadores

Para operar a plataforma, compartilhamos dados com os seguintes subprocessadores:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente para a operação dos serviços contratados.

5. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Dados pessoais sensíveis (CPF, telefones) armazenados com hash + criptografia
• Controle de acesso por Row Level Security (RLS) — cada escritório só enxerga os próprios dados
• Autenticação multi-fator disponível para administradores
• Auditoria de acessos e operações sensíveis
• Backups diários com retenção de 30 dias

6. Retenção dos Dados

• Dados do escritório contratante: mantidos durante o contrato e por até 5 anos após a rescisão, para fins fiscais e legais
• Dados dos clientes finais: mantidos enquanto o escritório os utiliza ou até a solicitação de exclusão pelo titular
• Logs de acesso: retidos por 6 meses
• Backups: retidos por 30 dias após a remoção do dado primário

7. Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, qualquer titular de dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato em privacidade@juriconnex.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Exclusão de Dados

O cliente final pode solicitar a exclusão dos próprios dados a qualquer momento, escrevendo para privacidade@juriconnex.com ou respondendo "SAIR" na conversa do WhatsApp. A exclusão é processada em até 5 dias úteis.

Em caso de rescisão do contrato pelo escritório, os dados são devolvidos em formato exportável (CSV/JSON) e removidos da plataforma em até 30 dias.

9. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Técnicos: essenciais para o funcionamento (sessão, autenticação)
• Analytics: agregados e anonimizados, para entender uso da plataforma

Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Alterações nesta Política

Atualizações relevantes nesta política são comunicadas por e-mail aos administradores dos escritórios contratantes com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente está sempre disponível em juriconnex.com/privacidade.html.

11. Contato